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CAP alerta comissão parlamentar para situação de excepção |
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18-Feb-2010 |
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A CAP solicitou à Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o seu empenho no sentido de atender à situação em que se encontram os agricultores no regime de contabilidade simplificada.
Considerando a promessa do ministro da agricultura de liquidar em Maio e em Dezembro os pagamentos em atraso, estes agricultores correm o risco de concentrar num único ano a contabilização fiscal das ajudas de 2008, 2009 e 2010, subindo por esta via o seu escalão de rendimentos neste ano e vendo, assim, agravada a sua carga fiscal.
A CAP solicita, neste caso, um sistema de excepção para a agricultura, à semelhança do que já é previsto para os rendimentos das categorias A e H, perante situações idênticas, e na linha do que já está previsto no orçamento de estado de 2010 para os rendimentos prediais que compõem a categoria F. |