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CAP

Código de Boas Práticas na Exploração Pecuária Imprimir
06-Jan-2010
Foi oficialmente reconhecido como Código Nacional, por parte das entidades competentes, o documento da CAP “Boas Práticas na Exploração Pecuária”. Com este documento pretende-se fornecer uma base de trabalho para a implementação de um código de Boas Práticas em explorações pecuárias de produção primária.

Trata-se de enumerar um conjunto de procedimentos a desenvolver pelo produtor pecuário, os quais permitem obter um produto em consonância com o previsto na Legislação Comunitária, assim como em consonância com o chamado “Codex Alimentarius”. Englobam-se regras e metodologias aplicáveis a todas as espécies pecuárias e a todos os modos de produção, para além de se abranger quer a vertente produção de carne quer a vertente leiteira.

As normas de Boas Práticas numa exploração agrícola constituem a listagem de um conjunto de procedimentos que ajudarão a controlar os perigos de contaminação dos alimentos. Para evitar estas contaminações, devem ter-se presentes regras de higiene e segurança relacionadas com as parcelas agrícolas, com as instalações e os equipamentos, com as práticas veterinárias e a alimentação dos animais, assim como com o seu maneio e bem-estar.

Para além disso, este documento pretende ainda fornecer uma série de “formatos” de registos, fundamentais para a implementação e acompanhamento de uma boa gestão e, consequentemente, de boas práticas na exploração. A adopção de um código de boas práticas reveste-se de um carácter facultativo para o agricultor, no entanto, dado que a quase generalidade das regras e metodologias aqui descritas são obrigatórias por lei, será de todo o interesse para o produtor a sua adopção de forma a certificar-se de que cumpre a legislação em vigor.

Código de Boas Práticas na Exploração Pecuária (19.086 KB)

Apresentações da Workshop:

Vistorias PCO - Susana Barreiros (1.430 KB)
GESTÃO DO RISCO - CAP - 14 Abril 2010 (742 KB)
BPGEP Workshop - Henrique Sales Henriques (98 KB)