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A delegação da CAP em Bruxelas dedica-se fundamentalmente a dois objectivos essenciais:
- Informação (seguimento dos vários temas agrícolas através do acompanhamento de dossiers na Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu, etc)
- Lobbying (contactos regulares com os vários actores comunitários para reconhecimento de informação relevante e sensibilização dos mesmos em relação a matérias especificas, no contexto da agricultura portuguesa)
Para as reuniões técnicas (Grupos de trabalho do COPA-COGECA e Grupos consultivos da Comissão Europeia), a CAP faz-se representar pelos seus peritos, de forma a defender os interesses da Confederação na defesa do sector agrícola.
Temas para 2009:
- Revisão intercalar (2009) do orçamento comunitário
- Instrumentos legislativos de aplicação - Health Check.
- Reforma da OCM leite (supressão de quotas leiteiras e incrementos anuais de quota).
- Fitofármacos (Revisão da Directiva 91/414/CEE )
- Bio combustíveis (objectivo: 20%, 20%, 20%)
- Instrumentos para gestão de crises e riscos na agricultura.
- 7° programa quadro para investigação e desenvolvimento na U.E.
- Comunicação da Comissão Europeia sobre escassez de água e secas.
- Estratégia temática e directiva sobre protecção dos solos.
- Aplicação do programa Frutas e Hortícolas nas escolas (OCM frutas e hortícolas).
- Adaptação do programa de distribuição de leite nas escolas.
- Definição de novos critérios para as Zonas rurais desfavorecidas
- Protecção das normas de qualidade europeias vs exportações de países terceiros
- PAC pós 2013.
- Debate sobre o preço das matérias-primas agrícolas vs estagnação dos preços dos produtos agrícolas.
- Nova legislatura parlamentar do P.E. (eleições europeias em Maio 2009)
- Nova Comissão Europeia (nomeação dos Comissários a partir de Setembro 2009) |