Foi hoje publicada a Portaria nº 99/2010 que vem estabelecer uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
Foi hoje publicada a Portaria nº 99/2010 que vem estabelecer a prorrogação da redução de três pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora para o ano de 2010.
O novo regime jurídico do Arrendamento Rural foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 294/2009, de 13 de Outubro, tendo entrado em vigor no no dia 11 de Janeiro de 2010.
Arrendamento Rural na Região Autónoma dos Açores - Publicação do Decreto-Legislativo Regional nº 29/2008/A, na I Série, do D.R., nº 142, de 24/7/2008, que define o Regime do Arrendamento Rural na Região Autónoma dos Açores.
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