A CAP considera injustificável a actual situação de atraso no pagamento das Medidas Agro e Silvo-Ambientais por parte do IFAP. Por irresponsabilidade deste Instituto, os agricultores ficam mais uma vez privados de um montante financeiro ao qual legitimamente têm direito, particularmente numa altura em que em que o Estado exige a todos os cidadãos maior rigor no cumprimento das suas obrigações.

Já em Setembro se havia verificado a um atraso injustificável no pagamento do saldo de 30% dos apoios às Medidas Agro e Silvo-Ambientais, referentes ao ano de 2010. Agora, novamente sem que haja qualquer tipo de justificação, com excepção da incompetência e o desrespeito pelos agricultores, o IFAP volta a falhar no cumprimento das suas responsabilidades.

Para a CAP, é inaceitável a negligência demonstrada pelo IFAP ao não tomar as medidas necessárias para a correcção dos problemas ocorridos em Setembro, voltando a penalizar milhares de agricultores.

O pagamento do adiantamento de 70% do apoio relativo ao ano de 2011, que agora está previsto para o dia 31 de Outubro, deveria abranger os cerca de 21 mil agricultores que apresentaram os seus pedidos de pagamento no PU 2011, a que corresponderia um montante de 50 milhões de euros. No entanto, segundo as informações ontem divulgadas pelo IFAP, este pagamento será efectuado apenas a 9.512 agricultores e envolverá somente metade do valor inicialmente previsto.

Para além disso, foi ontem anunciado o adiamento, por mais de um mês, do pagamento aos 6.203 agricultores beneficiários da Acção 2.2.2 – Protecção da Biodiversidade Doméstica.

A CAP considera que pretender justificar este adiamento com a “necessidade de proceder a alterações técnicas”, decorrentes das alterações introduzidas na legislação há já mais de um ano (Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto), constitui um total desrespeito pelos agricultores e só demonstra a incapacidade dos serviços do IFAP em cumprir a sua função essencial: pagar os apoios aos quais os agricultores portugueses têm direito dentro dos prazos estabelecidos.

Esta actuação do IFAP é intolerável, nomeadamente no contexto da grave situação económica que o nosso país atravessa, impedindo os agricultores de cumprirem os seus compromissos financeiros com os fornecedores e com a banca, e não permitindo a introdução de milhões de euros na já tão debilitada economia rural.

Por outro lado, este tipo de incumprimento por parte do IFAP, cria um clima de desconfiança sobre a real disponibilidade financeira anunciada pelo Ministério da Agricultura para o financiamento do PRODER, o que vem prejudicar a concretização dos investimentos neste sector.


CAP, 28 de Outubro de 2011